21.8.2015
Operadoras móveis no Brasil preparam petição contra WhatsApp

Fonte: UOL
 
Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar às autoridades em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.
 
O questionamento a ser entregue à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo.
 
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.
 
O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento.
 
Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.
 
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